Considerando a obrigatoriedade estabelecida pela Lei nº 14.133/2021 quanto ao envio de documentos ao PNCP, esta tela é destinada ao envio dos documentos que ficaram pendentes antes da integração já realizada.
1 - Acesse a aba 'Integração PNCP - Legado' no módulo SCL.
2 - Utilize o campo em 'Parâmetros da Consulta' para indicar o processo a ser integrado, contendo ano/número.
3 - Selecione o tipo de envio do processo que irá realizar.
Para enviar os dados ainda não integrados, escolha a opção: ‘Os dados serão enviados pelo SGA’.
4 - Preencha os campos que serão exibidos de acordo com o tipo de contratação e modalidade.
5 – Na sessão ‘Documentos’ adicione o anexo que será enviado e informe o tipo obrigatório para a contratação.
6 – Com todos os dados preenchidos, utilize o botão ‘Enviar dados ao PNCP’.
7 - Esta ação irá validar todos os dados e caso estejam preenchidos corretamente, a mensagem de sucesso será exibida e o campo ‘Chave PNCP’ será preenchido com o código do registro no portal oficial do PNCP.
7 - Ao selecionar o Tipo de Envio “Os dados serão enviados por sistema de terceiros”, é necessário preencher a chave de integração do processo de contratação no PNCP que será utilizado para vincular os envios posteriores de contratos e termos aditivos ao PNCP.
O campo deve ser preenchido no formato “XXXXXXXXXXXXXX-X-XXXXXX/XXXX”.
Ao preencher o registro, utilize o botão ‘Validar e vincular código PNCP’.
As informações de envio serão validadas de acordo com a modalidade de contratação e você pode verificar quais dados são esperados pelo PNCP no envio, neste link: https://pncp.gov.br/app/entidades-dominio.